30 set 2013 – O espectro da austeridade

por Prabhat Patnaik

Um estudo baseado em dados e projeções do FMI para 181 países efetuado na Initiative for Policy Dialogue, Columbia University, Nova York, por Isabel Ortiz e Matthew Cummins, chegou a algumas descobertas notáveis. O estudo foca quatro períodos:

  • o período pré crise 2005-07; 
  • a fase um da crise abrangendo 2008-09, a qual assistiu à expansão orçamental na forma de pacotes de estímulo adoptados por vários países, incluindo, numa escala modesta, os próprios EUA; 
  • a fase dois da crise abrangendo 2010-12, a qual assistiu o início da contracção orçamental por todo o mundo; e 
  • a fase três da crise abrangendo 2013-15 (com base em projeções do FMI), na qual se assiste a uma intensificação da contração orçamental.

O referido estudo descobre que 68 países em desenvolvimento e 26 países de alto rendimento devem, segundo projeções do FMI, cortar na despesa governamental em proporção do PIB durante o período 2013-15. E a contração média na despesa governamental em proporção ao PIB ao longo deste período é de 3,7 para estes países em desenvolvimento, a comparar com a de 2,2 por cento para os países de alto rendimento. A austeridade em 2013 afetará 5,8 mil milhões de pessoas, ou 80 por cento da população mundial, e em 2014 a projeção é de que afete 6,3 mil milhões de pessoas, ou 90 por cento da população mundial. 

MEDIDAS ADOPTADAS 

O estudo também examina as medidas através das quais se pretende impor austeridade. Em 100 países estas medidas assumem a forma de eliminação ou redução de subsídios, incluindo produtos alimentares, agricultura e combustível; em 80 países elas assumem a forma de racionalização e de novos ataques a redes de segurança; em 86 países assumem a forma de “reforma de pensões”; em 37 países de “reformas nos cuidados de saúde”; e em 32 países de “flexibilização do trabalho” (a qual tem o efeito inevitável de reduzir pagamentos salariais pelo governo). O que é gritante acerca do estudo é que a “austeridade” está a ser imposta numa tamanha escala maciça mesmo sobre países do terceiro mundo e não apenas sobre países europeus atingidos pela crise ou economias de países avançados. 

Austeridade nesta escala, imposta à economia global como um todo, à primeira vista pareceria bizarra. A economia mundial está a cambalear sob uma crise que implicou desemprego maciço e cuja causa básica é uma deficiência da procura agregada. Esta é uma época em que governos deveriam estar a expandir a procura, uma vez que as despesas privadas permanecem esmagadas no rastro do colapso da bolha habitacional e da florescente despesa de consumo financiada a crédito. Por que é que governos exactamente nesta conjuntura estariam a adoptar medidas de austeridade, as quais só podem agravar a crise e que inevitavelmente assim o farão? 

A austeridade, deveria notar-se, terá não só um efeito directo sobre a procura agregada, através de cortes em despesas governamentais, como também um efeito indirecto: uma vez que os cortes em despesa governamental assumem por toda a parte a forma de redução de apoio orçamental para os pobres e os trabalhadores, a capacidade de negociação dos mesmos afunda, o que implica uma redução (em comparação com o que aconteceria normalmente) dos seus salários; e isto tem um efeito ulterior de redução da procura. Por outras palavras, uma redução no apoio orçamental para os trabalhadores não só atinge-os directamente com também tem o efeito adicional de provocar uma modificação na distribuição do rendimento entre salários e lucros em favor destes últimos. E ambos os fenómenos têm um efeito de contracção da procura, a qual só agravará a crise. Por que então os governos estão a insistir na austeridade neste momento, quando a crise exige precisamente a insistência na política oposta? 

A resposta a esta pergunta é bastante directa. O capital financeiro sempre se opôs a défices orçamentais, donde a sua advocacia da chamada “política da finança saudável” a qual sustenta que os orçamentos devem ser equilibrados. (Sua encarnação contemporânea declara que orçamentos podem apresentar um défice não superior a 3 por cento do PIB). E uma vez que o capital financeiro também se opõe, juntamente com todos os outros segmentos do capital, a maior tributação pelo governo, temendo que tal tributação incida sobre os seus próprios rendimentos maciços, ele tradicionalmente opõe-se a maior despesa governamental (excepto quando tal despesa é constituída por transferências directas para si próprio). 

Mesmo quando John Maynard Keynes havia proposto maior despesa governamental, financiada por um défice orçamental, como meio de ultrapassar o desemprego na Grã-Bretanha em 1929, a City de Londres, que era a sede do capital financeiro britânico, opôs-se veementemente a isso. Assim, não há nada de novo acerca da actual oposição da finança à despesa governamental e a sua preferência pela “austeridade” orçamental. 

O que é novo entretanto é o facto de ter desaparecido a capacidade do Estado para se contrapor à oposição da finança a maior despesa governamental. E isto acontece porque enquanto o Estado permanece uma nação-Estado, o capital financeiro agora é internacional, movendo-se de um país para outro “num piscar de olhos”. Portanto, nenhum Estado isolado, que seja arrastado no turbilhão dos fluxos de capital globalizados, pode-se opor aos caprichos da finança – pois se o fizer então a finança perderia “confiança” naquela economia e mover-se-ia alhures, provocando-lhe uma aguda crise financeira. 

Se houvesse um Estado mundial capaz de confrontar a finança globalizada , seria concebível que as coisas pudessem ser diferente, no sentido de que um tal Estado podia avançar com políticas keynesianas de gestão da procura a fim de ultrapassar a crise e ampliar o emprego. Analogamente, se mesmo as nações-Estado existentes pudessem ter-se congregado para iniciar uma política coordenada de estímulo da procura, e portanto actuado em substituição a um Estado mundial, as coisas poderiam ter sido diferentes. Mas este não e o caso: mesmo na Europa não pode haver acordo acerca de uma política coordenada devido à insistência da Alemanha em políticas que mereçam a aprovação do capital financeiro. Não é surpreendente portanto que o jugo da finança, que quer austeridade, esteja agora a pisotear o mundo como um todo, mesmo em meio a uma crise que só pode ser agravada por ela. 

PERGUNTA MAIS PROFUNDA 

Contudo, a pergunta mais profunda é a seguinte: por que a finança se opõe à intervenção do Estado para estimular a procura mesmo em meio de uma crise? Todo argumento teórico que é avançado contra tal estimulação é enviesado,muito embora seja aceito por vários economistas (os quais geralmente seguem a linha do capital financeiro porque sabem qual o meio pelo qual o seu pão fica amanteigado). De facto, Joan Robinson chamou o argumento para a busca perene da “finança saudável” (inclusive mesmo em meio a uma recessão) de a “impostura da finança” (“humbug of finance”). Ele não tem base teórica legítima; é apenas impostura, propalada pela finança para apoiar a sua predilecção. Isto entretanto traz-nos de volta a pergunta: por que esta predilecção? 

Michael Kalecki respondeu a esta pergunta ao enfatizar que qualquer abandono da doutrina da “finança saudável” mina a legitimidade social e portanto o poder dos capitalistas. Se governos podem intervir directamente para aumentar o emprego na economia então a necessidade de estimular os “espíritos animais” dos capitalistas, de promover o seu “estado de confiança” através de toda espécie de persuasões, desaparece – o que pode mesmo encorajar pessoas a fazerem a pergunta: afinal de contas por que precisamos de um grupo de capitalistas? E o segmento de capitalistas mais vulnerável a este perigo de erosão da legitimidade social é aquele segmento, nomeadamente o financeiro, aos quais o próprio Keynes classificou como “investidores sem funções” e que não desempenham qualquer papel na organização da produção ou no progresso tecnológico. O capital financeiro portanto constitui sistematicamente o mais veemente opositor da intervenção do Estado na administração da procura, uma condição para a administração da mesma é o abandono da doutrina da “finança saudável”. 

Mas este argumento de Kalecki precisa ser situado dentro de uma percepção mais geral que os capitalistas têm, nomeadamente que o único meio de ultrapassar uma crise numa economia capitalista – a qual, isto é considerado como garantido, constitui o melhor de todos os universos económicos possíveis – é através do fortalecimento dos capitalistas a expensas dos trabalhadores. De facto a própria crise é ou não reconhecida de todo como uma crise, mas apenas como uma aberração temporária; ou, se reconhecida, é atribuída ao fenómeno de “salários mais altos do que o justificado” pagos aos trabalhadores. Ela nunca é reconhecida como um resultado inevitável da anarquia do sistema capitalista, como um fenómeno que é imanente ao capitalismo. 

Sugere-se que se for permitido ao sistema capitalista funcionar suavemente, isto é, com completa flexibilidade de salários e preços, o que significa impor cortes salariais se houver desemprego, ele nunca experimentará qualquer desemprego involuntário. Se há desemprego involuntário, o que é muitas vezes posto em dúvida (alguns economistas americanos esforçaram-se mesmo por argumentar que o desemprego maciço na década de 1930 era todo voluntário!), então a única razão possível para isso deve ser que está a faltar a tal flexibilidade, e em particular que os salários estão “demasiado altos”. E se os salários devem ser rebaixados, então o apoio orçamental para os trabalhadores, o qual melhora o seu padrão de vida (constituindo um salário social) e portanto fortalece seu poder de negociação e resistência a revisões salariais em baixa, torna-se um empecilho. A austeridade, envolvendo uma redução em tal apoio orçamental, torna-se então uma panaceia para ultrapassar a crise, ao invés de algo que agrava a crise. 

Não há dúvida de que certas espécies de despesas governamentais que não implicam apoio orçamental, mas que beneficiam directamente os interesses corporativo-financeiros, mesmo sem implicar subsídios ou transferências directas, podem ser saudadas por eles. A principal dentre elas é a despesa militar e desde a década de 1930 o capital financeiro não se tem oposto a maior despesa militar do governo, a qual também tem a “vantagem” acrescida de não minar a legitimidade social dos capitalistas (desde que ela pode sempre ser dissimulada como necessária ao “interesse nacional”). Mas numa situação como a presente, em que não é o momento apropriado para qualquer acumulação militar competitiva, o espaço para aumentar tal despesa é limitado. A oposição ao apoio orçamental para os trabalhadores assume portanto a forma de oposição à despesa governamental enquanto tal. 

Mas, pode-se perguntar, será que os próprios capitalistas acreditam que o sistema não tem tendência imanente em direcção a crises? O que capitalistas individualmente acreditam, contudo, é irrelevante. A visão de que o capitalismo não tem tendência imanente para crises é apenas uma extensão do “fetichismo da mercadoria” que caracteriza as percepções acerca do sistema. 

Marx rastreou o “fetichismo da mercadoria” como decorrente do facto de que “uma definida relação social entre homens … assume, aos seus olhos, a forma fantástica de uma relação entre coisas”. Assim, a Lei de Say, que nega a possibilidade de crises de super-produção, assim o faz porque não vê a “relação social entre homens” mas apenas “uma relação entre coisas” ou valores de uso; e coisas que são valores de uso possivelmente não podem ser super-produzidas. Se o vendedor não pode vender o que produziu então ele sempre pode utilizar o produzido por si próprio; logo, nunca pode haver qualquer super-produção generalizada. A insistência na austeridade é um aspecto deste fetichismo da mercadoria.

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em People’s Democracy , vol. XXXVII, Nº 25, 23/Junho/2013. Tradução de JF.

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