19 mai 2013 – As elites são os grandes problemas para o Direito e a Justiça

Luiz Guilherme Marques
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG)

Cerca de 1,5 bilhões de pessoas, ou seja, mais ou menos 25% da humanidade, sobrevivem com uma renda diária de um dólar americano. Um quarto da humanidade vive na miséria mais extrema.

Quando MICHEL DE MONTAIGNE tomou contato com alguns indígenas brasileiros que estiveram na Corte francesa no século XVI, disse não saber se os verdadeiros “selvagens” eram aqueles silvícolas – que devoravam seus semelhantes em guerras permanentes por desconhecerem as regras da Civilização, ou os católicos e protestantes europeus, que exterminavam uns aos outros por motivo de facciosismo religioso, apesar de conhecerem a determinação do ”não matarás”…

A gente fica a pensar se as maiores dificuldades que o Direito e a Justiça têm de enfrentar são causados pela grande massa de pobres e miseráveis, analfabetos e semi-alfabetizados e incivilizados e semi-civilizados ou pela minoria de ricos, instruídos e civilizados.

Os ilícitos e abusos praticados pelos primeiros acabam repercutindo no seu microcosmo individual ou, no máximo, local – são pequenos problemas – enquanto que os cometidos pelos segundos lesam multidões ou até a humanidade toda – são problemas quase insolúveis.

Infelizmente, o Direito e a justiça ainda se preocupam mais com o pequeno mundo das pessoas consideradas individualmente e tratam insuficientemente das grandes questões que envolvem as coletividades.

Tal acontece porque ainda há um “temor reverencial” em relação a determinados setores, quais sejam os governantes, políticos e grandes empresários. Esses todos são colocados num plano superior, tal como se fazia em tempos passados em relação à nobreza e ao clero…

Os megadanos ao meio ambiente, as fraudes bilionárias, os milionários desfalques ao erário público e outros crimes de grande poder lesivo ficam sem apuração ou demoram anos seguidos para ser apurados e punidos seus autores.

Vários fatores contribuem para impor-se aos bilhões de cidadãos comuns o encargo de sustentar as mordomias de alguns privilegiados, os quais usufruem de muitas benesses e são obrigados por poucos deveres.

A forma de manter-se esse sistema desigual é impedir-se que a Educação chegue a todas as pessoas.

Se todos fossem instruídos, nenhum abuso poderia ocorrer. Assim, mantêm-se o analfabetismo e o semi-analfabetismo…

Com essa meia-escravidão, compram-se votos nas eleições; mascaram-se crimes contra a administração pública; torce-se a verdade e vive-se às custas da miséria material e moral do povo.

Debates sobre temas desta natureza não chegam ao conhecimento público porque poucas pessoas têm acesso à Internet. Vivem em função da corrida estafante pelo pão-de-cada dia.

Os grandes temas chegam filtrados pelos jornais televisivos…

O Direito e a Justiça aparecem pouco na Mídia. Assim mesmo há quem os usa como forma de propaganda pessoal, às vezesaté à custa de escândalos…

Revista Jus Vigilantibus, Sabado, 2 de maio de 2009

http://jusvi.com/colunas/39519

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Uma resposta para 19 mai 2013 – As elites são os grandes problemas para o Direito e a Justiça

  1. Marcus Siviero disse:

    Boa tarde Senhores.
    Não há, de fato, novidade alguma no que diz severamente este ilustríssimo Magistrado à excessão da coragem em fazê-lo, pois expõe com isso seu modo de ver e, com certeza, atrazará em muito sua volocidade de evoluir na carreira que abraçou, sim; somos nós, de certo modo, afortunados pela existência em aprender os responsáveis por esse atual (e perpetuado) estado de coisas já que o simples silêncio dos que conhecem deve, sem dúvidas, ser considerado crime, não omitindo, é claro, que essa idéia já fora defendida por Luther King.
    A evolução tecnolôgica não moveu sequer “milímetros” a civilidade humana e, pior, é inegável que as atrocidades atuais seguiram essa tendência, matamos com instrumentos refinados em lugar da pedra e da espada, exterminamos milhares de irmãos (parte do que somos) com uma mera caneta que autoriza em face da nossa inércia permissiva e, ao contrário de repudiar, nos admiramos da maldade considerada alheia sem notar que a nossa mão ao permitirmos o poder atuar é quem age.
    Abraços Atama.

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