Será o fim do direito a privacidade na internet no Brasil? É o quer um projeto obscuro em aprovação no Senado

Mais um absurdo está se propondo na calada da noite. Um projeto do PSDB está indo adiante no Senado, e promove a quebra de sigilo automática dos internautas.

Além disto, certamente deve estar incomodando o lobbie das empresas fornecedoras de banda larga, um serviço onde não se permite a entrada de novas empresas com novas tecnologias e preços mais baratos e qualidade superior.

Aqui no Brasil nós só temos serviços de banda larga de baixíssima qualidade e altíssimos preços, talvez o mais caro do mundo e mesmo assim não se permite, por exemplo, que a concessionária de energia possa oferecer diretamente o mesmo serviço através da rede elétrica porque isto não está previsto e permitido pela Agencia de Comunicações. Não entendemos por que isto não pode ser autorizado num piscar de olhos, à bem dos consumidores e novas alternativas. Porém, deve estar impedindo esta ação de aprovação a boa qualidade de alta velocidade e baixíssimos custos de vez que a rede elétrica já está instalada. Neste caso para não prejudicar outras operadoras, suponho que seja mais fácil criar empecilhos.


No projeto do PSDB de Eduardo Azeredo um dos maiores atingidos serão as bandas largas Wi-Fi que são fornecidas gratuitamente em várias cidades do país, um serviço de prefeituras que deve crescer se não houver impedimentos dos governos.

Por alguma razão desconhecida este é país em que se criam mais dificuldades onde já há muitas…. O que será que se ganha com isto?

E durma-se com este barulho.

Por Atama Moriya, em 10-12-2010.

Leia abaixo o artigo do Blog do Jornalista – link ao final.

O AI-5 digital avança. Eles preferem o PiG (*)

Na calada da noite, avança projeto de deputado do PSDB para censurar internet e quebrar sigilo de internautas

No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.

Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.

O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.

Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.

1. Quebra de sigilo

Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.

2. Internet para ricos

Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão.

Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).

3. Ajudinha aos banqueiros

Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.

O que acontece agora?

Atualmente, o “PL Azeredo” tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini, do PSDB-RJ.

A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.

Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Luiz Carvalho, no site da CUT

http://martinelli.capesp.org/ blog do Jornalista

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